Full text : Franck, Carl Hermann Heinrich: De bodmeria secundum ius per se

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empregado  em  beneficio  do  navio  ou  da  carga  (arts.  515  e
517).
Articulus  515:  «E  permittido  ao  capitâo  em  falta  de  fundos, ¬
  durante  a  viagem,  nâo  se  achando  presente  algum  dos
proprietarios  da  embarcaçao,  seus  mandatarios  ou  consignatarios.
e  na  falta  delles  algum  interessado  na  carga,  ou  mesmo  se,
achando-se  presentes,  nao  providenciarem,  contrahir  dividas,
tomar  dinheiro  a  risco  sobre  o  casco  e  pertences  do  navio  e
remanescente  dos  fretes  depois  de  pagas  as  soldadas,  e  até
mesmo,  na  falta  obsoluta  de  outro  recurso,  vender  mercadorias
da  carga,  para  o  reparo  ou  provisano  da  embarcaçano;  declarando
nos  titulos  das  obrigaçones  que  assignar  a  causa  de  que  estas
procedem  (art.  517).  —  As  mercadorias  da  carga  que  em  taes
casos  se  venderem  serâo  pagas  aos  carregadores  pelo  preço
que  outras  de  igual  qualidade  obtiverem  no  porto  da  descarga,
ou  pelo  que  por  arbitradores  se  estimar  no  caso  da  venda  ter
comprehendido  todas  as  da  mesma  qualidade  (art.  621).»  Articulus ¬
  517:  «O  capitao  que  nos  titulos  ou  instrumentos  das
obrigaçones  procedentes  de  despezas  por  elle  feitas  para  fabrico,
habilitaçano  ou  abastecimento  da  embarcaçao,  deixar  de  declarar
a  causa  de  que  procedem,  ficará  pessoalmente  obrigado  para
com  as  pessoas  com  quem  contractar;  sem  prejuizo  da  acçao  que
estas  possao  ter  contra  os  donus  do  novio,  provando  que  as
quantias  devidas  forao  effectivamente  applicadas  a  beneficio
deste  (art.  494).»  Articulus  494.  «Todos  os  proprietarios  e  compartes ¬
  sao  solidariamente  responsaveis  pelas  dividas  que  o  capitao ¬
  contrahir  para  concertar,  habilitar  e  aprovisionar  o  navio,
sem  quem  esta  responsabilidade  possa  ser  illidida,  allegando-se
que  o  capitao  excedeu  os  limites  das  suas  faculdades  ou  instrucçônes, ¬
  se  os  credores  provarem  que  a  quantia  pedida  foi
empregada  a  beneficio  do  navio  (art.  517).  —  Os  mesmos  proprietarios ¬
  e  compartes  sao  solidariamente  responsaveis  pelos
prejuizos  que  o  capitao  causar  a  terceiro  por  falta  da  diligencia ¬
  que  é  obrigado  a  empregar  para  boa  guarda,  acondicionamento ¬
  e  conservaçao  dos  effeitos  recebidos  a  bordo  (art.  519).
            
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